Brasilia 12/02/09 (MJ) – O Brasil está entre os países que apresentaram avanços efetivos nas ações e na legislação para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme afirma o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, da Organização das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC), divulgado nesta quinta-feira (12), no Ministério da Justiça. A pesquisa mostra o perfil do tráfico de pessoas em 155 países e o que tem sido feito para enfrentá-lo.

O relatório cita a instituição da Política (2006) e do Plano (2008) de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, conduzidas pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), como uma medida eficiente do governo brasileiro para combater esse crime.  Também merece destaque a iniciativa dos estados de São Paulo, Bahia, Ceará e Pernambuco de executar planos regionais contra o tráfico.

Para o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, Pernambuco é um exemplo concreto no enfrentamento ao tráfico de pessoas por suas iniciativas e atuação conjunta com o governo federal e a sociedade.

A pesquisa mostrou ainda que o Brasil possui um sistema de justiça criminal, com leis e estruturas judiciais nas esferas federal, estadual, trabalhista e de crianças e adolescentes capazes de identificar, investigar e punir os autores. A pesquisa também reconhece o trabalho desenvolvido pela Divisão Central de Direitos Humanos da Polícia Federal e da unidade especializada em tráfico de pessoa nas estradas da Polícia Rodoviária Federal..

No Brasil, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) é parceira da UNODC desde 2000 em ações para conscientizar governos, empresas e comunidade sobre a importância do enfrentamento ao tráfico de seres humanos.  Em 2009, o objetivo da SNJ é investir em campanhas de conscientização e criar um banco de dados com informações das polícias, dos núcleos de enfrentamento e da justiça sobre atendimentos, inquéritos, processos, e condenações.

Com relação às estatísticas, os dados sobre investigações e processos abertos referem-se apenas ao trabalho realizado pela Polícia Federal. O estudo não coletou informações nos estados – o que poderia melhorar os índices relativos a apuração de denúncias e condenações.  

O secretário ressaltou que o combate a esse crime é complexo já que os criminosos sempre estabelecem novas rotas e formas de aliciamento. “Precisamos entender a dificuldade que vítimas coagidas têm em denunciar esse crime e, conseqüentemente, da policia conseguir provas. Não é possível no século XXI tratar pessoas como mercadorias e obter lucro com violação de direitos humanos”.

A UNODC cita ainda a proposta do novo Estatuto do Estrangeiro, em análise na Casa Civil, para a concessão de passaportes às vítimas de tráfico de pessoas como uma iniciativa positiva para melhorar o atendimento às vítimas.

Para a representante adjunta da UNODC, Cíntia Freitas, somente uma rede de informações mundial poderá facilitar a cooperação e o combate a esse crime. “A informação é o mecanismo que temos para monitorar padrões e tendências. Só assim será possível estabelecer estratégias e ações eficientes em âmbito mundial”.

Situação mundial

O relatório identificou, em 2006, cerca de 21 mil vítimas do tráfico em 111 países. Em 61 países pesquisados sobre o gênero e a idade das vítimas concluíram que dois terços eram mulheres e 13% eram meninas.

O tráfico doméstico ou a exploração dos cidadãos no próprio país foi relatado por 32 nações. Mesmo em países que relatam tráfico interno, as vítimas estrangeiras são mais numerosas.

A UNODC considera que grande parte do tráfico trasnfronteiriço acontece entre países da mesma região, especialmente entre países vizinhos. Mas há também indícios de tráfico intercontinental em que as vítimas originárias da África seguem com destino à Europa e América do Norte; o tráfico de vítimas latino-americanas para a América do Norte e Europa; o tráfico da Europa Central, da Europa Oriental e Ásia Central para a Europa e o Oriente Médio; e o tráfico de vítimas do sul asiático para o Oriente Médio.

Até 2008, 63% dos 155 países pesquisados aprovaram leis contra as principais formas de tráfico de pessoas. Em 2003, apenas um terço dos países consultados possuía legislação contra o tráfico de seres humanos. Além disso, 54% dos países estudados criaram unidades especiais antitráfico no sistema policial, e mais da metade tem desenvolvido um plano de ação nacional para lidar com essa questão.

O estudo revela que em 46 países as mulheres são autoras do crime de tráfico de seres humanos. Na Europa, por exemplo, as mulheres representam uma maior percentagem das pessoas condenadas pelo crime do que em crimes de outra natureza.

Sobre o processo de aliciamento, a UNODC identificou que vítimas moram normalmente em regiões menos desenvolvidos e com pequenas populações estrangeiras. Segundo c relatório, é comum que os criminosos do tráfico busquem conquistar a confiança das vítimas e se aproximem delas para, posteriormente, ameaçá-las se elas resistirem ou dificultarem suas ações.

Pronasci investe na criação de núcleos de atendimento a vítimas

Cinco núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas foram instalados, em 2008, no Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Goiás e Pernambuco com financiamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.  O objetivo dos núcleos é executar políticas de prevenção e repressão, além de atendimento especializado às vítimas e responsabilização dos autores a este tipo de crime. Serão instalados, ainda, mais centros de atendimento no Acre e no Amazonas.

“Tenho a convicção de que com a abertura desta porta (que é o núcleo) estaremos fechando várias outras daqueles que teimam em vender gente como se fosse mercadoria”, declarou Tuma Júnior.

Desde 2006, funciona no aeroporto Internacional de Guarulhos o Posto de Atendimento Humanizado a Imigrantes que recebe brasileiros que retornam ao país deportados ou recusados no exterior e tenta identificar vítimas de tráfico. Essas pessoas são encaminhadas para uma rede de entidades de proteção que ajudará no trabalho de reinserção social. O posto funciona em sistema de plantão, principalmente, nos horários de chegada dos vôos internacionais. Outro mecanismo importante a ser implantando, em breve, são os Postos Avançados, que integrados aos núcleos, serão instalados nos aeroportos, portos e pontos de entrada em vias terrestres.